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EMC 1/2009 CFT => PL 2533/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2533/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Ihoshi - DEM/SP 21/10/2009
Ementa
Suprima-se a expressão "quando será feita de ofício a redução proporcional desses juros, na forma assegurada no § 2º do art. 52 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990" da alínea "a"do  inciso I do § 1º do artigo 1º do Substitutivo da CDC ao PL 2.533, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CFT, pelo Dep. Walter Ihoshi
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CFT, pelo Dep. Walter Ihoshi