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SUG 176/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6665/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paulista do Ministério Público 21/10/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 176/2009 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei n. 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel."
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Roberto Britto
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)