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SUG 176/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6665/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Paulista do Ministério Público 21/10/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, indústria automobilística, publicidade, propaganda comercial, veículo automotor, peças, componentes, utilização, (Internet), telefone celular, mensagem educativa, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 176/2009 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei n. 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel."
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Roberto Britto
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 176/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 176/2009 CLP Parecer do Relator 16/12/2009 Roberto Britto Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 176/2009 CLP Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.