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PL 6267/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 146/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

21/10/2009

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de agravar a pena do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Indexação

Alteração, Estatuto do Desarmamento, agravação penal, aumento, pena, crime, utilização, posse, porte ilegal de arma, arma de fogo de uso restrito, munição, acessórios, equipamento, característica, material militar, guerra, estratégia militar, emprego, Polícia, Forças Armadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2009

Apense-se à(ao) PL-146/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

29/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-146/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

03/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 11 09 PÁG 60872 COL 02.

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6267/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/10/2009

Apense-se à(ao) PL-146/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária