MSC 833/2009 => PL 7515/2006

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 798/2009

Acessória de:

PL 7515/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/10/2009

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportuniade, dois autógrafos o texto ora convertido na Lei nº 12.056, de 13 e outubro de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 833/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportuniade, dois autógrafos o texto ora convertido na Lei nº 12.056, de 13 e outubro de 2009."