REQ 49/2009 CPI-VIOL

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Aníbal - PSDB/SP

21/10/2009

Ementa

Solicita que seja convocado para Reunião de Audiência Pública o Ministro de Estado da Justiça, Senhor Tarso Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre ações do Plano Nacional de Segurança Pública e de áreas do Ministério relacionadas ao combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana. (CPI-VIOL)
Aprovado, transformado em convite;

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana.

•

Apresentação do REQ 49/2009 CPI-VIOL, pelo Dep. José Aníbal, que "solicita que seja convocado para Reunião de Audiência Pública o Ministro de Estado da Justiça, Senhor Tarso Genro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre ações do Plano Nacional de Segurança Pública e de áreas do Ministério relacionadas ao combate ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro."

21/10/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana.

•

Aprovado, transformado em convite;

28/10/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana.

•

Audiência Pública realizada com a presença do Senhor Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça (REQ 49/09);