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EMC 62/2009 CTASP => PL 5920/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5920/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PSC/DF 21/10/2009
Ementa
O § 4º do artigo 3º da Lei nº. 11.776 de 20 de setembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte alteração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 62/2009 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 62/2009 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa