REQ 5739/2009 => PL 5139/2009

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 5139/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Montes - DEM/MG

21/10/2009

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", e art. 32, inciso XIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 5.139 de 2009, de autoria do Poder Executivo, que "Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências", para que seja, também, distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5781/2009.
DCD 04 /11/09 PAG 60992 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5739/2009, pelo Dep. Marcos Montes, que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c", e art. 32, inciso XIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 5.139 de 2009, de autoria do Poder Executivo, que "Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências", para que seja, também, distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

"

28/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5781/2009, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG), que requer o arquivamento do Requerimento nº5739/09 nos termos do Regimento Interno.

03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5781/2009.
DCD 04 /11/09 PAG 60992 COL 02.