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VTS 1 CFT => PLP 458/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PMN/PE 21/10/2009
Ementa
“Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fatores representativos da área e da renda per capita dos Municípios.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa