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CVO 2 CCJC => PL 5245/2009

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 5245/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliseu Padilha - PMDB/RS

21/10/2009

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3; e pela divisão, em proposições separadas, dos arts. 6º e 7º (primeira proposição), 8º (segunda proposição) e 9º a 13 (terceira proposição) do projeto, bem como da Emenda de Plenário nº 1, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3; e pela divisão, em proposições separadas, dos arts. 6º e 7º (primeira proposição), 8º (segunda proposição) e 9º a 13 (terceira proposição) do projeto, bem como da Emenda de Plenário nº 1, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha

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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3; e pela divisão, em proposições separadas, dos arts. 6º e 7º (primeira proposição), 8º (segunda proposição) e 9º a 13 (terceira proposição) do projeto, bem como da Emenda de Plenário nº 1, nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.