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EMR 1 CCJC => PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005)
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2441/2019 (Nº Anterior: PL 6332/2005)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 21/10/2009
Ementa
Dê-se ao  art.1º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio