Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 5046/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5046/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson Covatti - PP/RS 21/10/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da CEC, e do PL 1197/2007, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da CEC, e do PL 1197/2007, apensado.
Tramitação
Data Andamento
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da CEC, e do PL 1197/2007, apensado.