REQ 134/2009 CCJC => PL 5139/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5139/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

20/10/2009

Ementa

Requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão Especial para estudar a matéria constante constante no Projeto de Lei nº 5.139/2009 - que disciplina a ação civil pública e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o requerimento. Constituída a Subcomissão Especial com a duração de 20 dias e 17 membros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 134/2009 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão Especial para estudar a matéria constante constante no Projeto de Lei nº 5.139/2009 - que disciplina a ação civil pública e dá outras providências.
"

04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por unanimidade o requerimento. Constituída a Subcomissão Especial com a duração de 20 dias e 17 membros.