|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 527/2009 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Major Fábio - DEM/PB |
20/10/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece que vinte por cento do efetivo operacional das Forças Armadas estará localizado na faixa de fronteira e serão dotadas de poder de polícia. Considera encargo de natureza exclusivamente militar o emprego das Força Armadas nas atribuições subsidiárias de segurança pública para garantia da lei e da ordem. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei complementar, fixação, percentual, efetivos militares, localização, faixa de fronteira, existência, poder de polícia, exclusividade, utilização, Forças Armadas, auxílio, órgãos, segurança pública, garantia, ordem, atendimento, solicitação, Tribunais Superiores, missão oficial, segurança, autoridade, apoio, organismos internacionais. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/10/2009 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB). |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
22/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 10 09 PAG 58833 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pela CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. William Woo (PPS-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado William Woo (PPS-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. William Woo (PPS-SP) |
|
|
|
|
|
03/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado William Woo (PPS-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 527/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
21/10/2009 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PLP 527/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PLP 527/2009 |
Parecer do Relator |
05/10/2010 |
William Woo |
|
Parecer do Relator, Dep. William Woo (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 2 CREDN => PLP 527/2009 |
Parecer do Relator |
03/11/2010 |
William Woo |
|
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PLP 527/2009 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PLP 527/2009 |
Parecer do Relator |
23/06/2010 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PLP 527/2009 |
Parecer de Comissão |
07/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|