REQ 213/2009 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

20/10/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discussão de questão levantada pelo TCU referente ao prejuízo de 7 bilhões, por falha na execução de cálculo de reajuste tarifário aplicado às contas luz pelas distribuidoras de energia elétrica, que se locupletaram, trazendo, por conseguinte, dano aos consumidores na ordem de 1 bilhão por ano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do REQ 213/2009 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão de questão levantada pelo TCU referente ao prejuízo de 7 bilhões, por falha na execução de cálculo de reajuste tarifário aplicado às contas luz pelas distribuidoras de energia elétrica, que se locupletaram, trazendo, por conseguinte, dano aos consumidores na ordem de 1 bilhão por ano."

28/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).

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Aprovado