PLP 526/2009

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 30/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

20/10/2009

Ementa

Acrescenta e modifica disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Explicação da Ementa

Estabelece normas para abertura de créditos adicionais, contingenciamento de dotações orçamentárias e sistemática de Restos a Pagar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2009

Apense-se à(ao) PLP-30/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

28/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-30/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

29/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 09 PAG 60091 COL 02.

29/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.