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PRV 1 CCJC => PDC 413/2007
Parecer Vencedor
Acessória de:
PDC 413/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 20/10/2009
Ementa
Parecer Vencedor, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Vencedor, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino
Parecer Vencedor, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor