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SBT 1 CVT => PL 5610/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5610/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 20/10/2009
Ementa
Acrescenta disposivtivo à Lei Nº 9.537, de 11 d dezembro de 1997, para vedar a operação de embarcação por quem esteja sob a influência do álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Décio Lima
Tramitação
Data Andamento
20/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Décio Lima