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EMR 4 CE => PL 1937/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1937/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 19/10/2009
Ementa
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Tramitação
Data Andamento
19/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CEC, pela Dep. Maria do Rosário