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REQ 4/2002 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 07/03/2002
Ementa
Solicita seja enviada recomendação às Assembléias Estaduais, aos Executivos Estaduais, à Câmara do Distrito Federal, ao Governo do Distrito Federal, Câmaras Municipais e Executivos Municipais para que priorizem a elaboração de seus Planos Estaduais e Municipais de Educação, com vistas ao cumprimento de objetivos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG)
13/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado