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VTS 3 CDC => PL 4076/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4076/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Nechar - PP/SP 22/10/2009
Ementa
Altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar
Tramitação
Data Andamento
22/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar