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EMR 1 CDEICS => PL 5429/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5429/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 16/10/2009
Ementa
Obriga os supermercados, hipermercados e similares a oferecerem em local específico, os produtos alimentícios que comercializam, destinados e/ou indicados para diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Tramitação
Data Andamento
16/10/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali