Imprimir

SBT 1 CE => PL 4449/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4449/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinto Itamaraty - PSDB/MA 15/10/2009
Ementa
Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
Tramitação
Data Andamento
15/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty