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SBT 1 CCJC => PL 3354/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3354/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 15/10/2009
Ementa
Altera o item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins