EMR 2 CCJC => PL 5798/2009

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5798/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Dino - PCdoB/MA

15/10/2009

Ementa

Altera a redação do artigo 16 do projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

Tramitação

Data

Andamento

15/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino