REQ 1/2002 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Salatiel Carvalho - PMDB/PE

07/03/2002

Ementa

Propõe reunião de audiência pública para buscar esclarecimentos acerca da prevalência da Lei nº 8.078/90 ou da Resolução Bacen nº 2.878, no que diz respeito à regulação da relação de consumo entre instituição financeira e consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Salatiel Carvalho (PMDB-PE)

13/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

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Aprovado