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EMR 2 CCJC => PL 2246/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2246/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 15/10/2009
Ementa
Suprima-se a expressão "que deverá ser publicada no prazo de 90 (noventa) dias" do art. 3º do Projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno