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EMC 29/2009 CTASP => PL 5920/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5920/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 15/10/2009
Ementa
EMENDA ADITIVA, acrescente-se, onde couber, no Projeto de Lei nº 5.920, de 2009, o seguinte artigo:
Art. O art. 5° da Lei n° 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 29/2009 CTASP, pelo Dep. Geraldo Simões
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 29/2009 CTASP, pelo Dep. Geraldo Simões