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REQ 5709/2009 => PEC 52/2003
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 52/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Valverde - PT/RO 15/10/2009
Ementa
Solicita 2ª prorrogação do prazo da Comissão Especial PEC 52-A/03.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2009 Deferido o REQ 5709/2009 , "ad referendum" do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 5709/2009, pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), Presiente da Comissão Especial, que solicita 2ª prorrogação do prazo da Comissão Especial PEC 52-A/03.
16/10/2009 Plenário (PLEN)
Deferido o REQ 5709/2009 , "ad referendum" do Plenário.