REQ 5707/2009 => PL 5139/2009

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 5139/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

14/10/2009

Ementa

Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5728/2009, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60951 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5707/2009, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5728/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer a retirada do Requerimento de nº 5.707/2009, que pede a criação de Comissão Especial relativa ao Projeto de Lei nº 5.139/2009, pois que estou optando por requerer a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

"

03/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5728/2009, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60951 COL 02.