Imprimir

REQ 5707/2009 => PL 5139/2009
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 5139/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 14/10/2009
Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5728/2009, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60951 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5707/2009,  pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.
21/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5728/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer a retirada do Requerimento de nº 5.707/2009, que pede a criação de Comissão Especial relativa ao Projeto de Lei nº 5.139/2009, pois que estou optando por requerer a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  
 
"
03/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5728/2009, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60951 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 5707/2009 => PL 5139/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5728/2009 => REQ 5707/2009 => PL 5139/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/10/2009 Bonifácio de Andrada Requer a retirada do Requerimento de nº 5.707/2009, que pede a criação de Comissão Especial relativa ao Projeto de Lei nº 5.139/2009, pois que estou optando por requerer a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.