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REQ 5705/2009 => PLP 416/2008
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 416/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 14/10/2009
Ementa
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2009 Indefiro a constituição de Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar n. 416/08, tendo em vista restarem ausentes os requisitos constantes do art. 34, II, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD 07/11/09 PAG 62432 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a constituição de Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar n. 416/08, tendo em vista restarem ausentes os requisitos constantes do art. 34, II, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD 07/11/09 PAG 62432 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5705/2009, pelo Dep. Manoel Junior, que "requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008."
06/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a constituição de Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar n. 416/08, tendo em vista restarem ausentes os requisitos constantes do art. 34, II, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD 07/11/09 PAG 62432 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
06/11/2009 Indefiro a constituição de Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar n. 416/08, tendo em vista restarem ausentes os requisitos constantes do art. 34, II, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD 07/11/09 PAG 62432 COL 02.