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REQ 5704/2009 => PL 5649/2009

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5649/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Junior - PSB/PB

14/10/2009

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2009

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.649/09 não contém disposição que importe aumento ou diminuição da receita ou despesa pública, não sendo hipótese de pronunciamento da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.  DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.649/09 não contém disposição que importe aumento ou diminuição da receita ou despesa pública, não sendo hipótese de pronunciamento da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5704/2009,  pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5649/09, do Senado Federal - Ideli Salvati.

28/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.649/09 não contém disposição que importe aumento ou diminuição da receita ou despesa pública, não sendo hipótese de pronunciamento da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.  DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

28/10/2009

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.649/09 não contém disposição que importe aumento ou diminuição da receita ou despesa pública, não sendo hipótese de pronunciamento da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.  DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 01.