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PL 6227/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 14/10/2009
Ementa
Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei  nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, os arts. 1º a 16 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2009 Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Em virtude desta apensação, determino que o PL 1876/99 e seus apensados passem a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5791/2009, nos termos do artigo 104, § 3º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD 11/11/09 PAG 62757 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Em virtude desta apensação, determino que o PL 1876/99 e seus apensados passem a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
19/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57697 COL 02.
19/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de
Recebimento pela PL187699.
28/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5791/2009, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,  que requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009.
10/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do  REQ 5791/2009, nos termos do artigo 104, § 3º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD 11/11/09 PAG 62757 COL 02.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo