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PL 6227/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
14/10/2009 |
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Ementa |
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Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, os arts. 1º a 16 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. |
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Indexação |
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Criação, Código Ambiental Brasileiro, fixação, diretrizes, Política Nacional do Meio Ambiente, organização administrativa, Sistema Nacional de Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes, Conselho Nacional do Meio Ambiente, utilização, proteção, recursos naturais, água, solo, ar, biodiversidade, flora, fauna, zoneamento ecológico-econômico, licenciamento ambiental, área de proteção ambiental, vegetação, mata ciliar, reserva florestal, remuneração, serviços, recursos ambientais, sistema de informação, matéria ambiental, Lei do Parcelamento Urbano, critérios, parcelamento, solo urbano.
_Alteração, Lei do SNUC, criação, unidade de conservação da natureza, aprovação, Legislativo, elaboração, estudo técnico, equipe interdisciplinar, prazo determinado, caducidade, ação de indenização, propositura, ação de desapropriação, propriedade particular, recursos orçamentários, regularização fundiária, direitos, permanência, propriedade rural, prazo, recebimento, indenização, população tradicional, continuação, utilização, recursos ambientais, período, implementação, dispensa, averbação, reserva legal, demarcação, área de preservação permanente, manutenção, atividade, Código Florestal.
_Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, gradação, penalidade, crime ambiental, substituição, pena restritiva de direitos, pena privativa de liberdade, reparação, dano ambiental, melhoria, qualidade, meio ambiente.
_ Executivo, prazo, levantamento, terra devoluta, critérios, elaboração, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, relação, espécie, controle ambiental, flora, fauna, ameaça, extinção.
_ Poder Público, subsídio, adaptação, veículo usado, redução, poluição atmosférica.
_ Revogação, legislação, controle, poluição, meio ambiente, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Código Florestal, alteração, dispositivo, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei dos Crimes Ambientais, Lei do SNUC. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/10/2009 |
Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Em virtude desta apensação, determino que o PL 1876/99 e seus apensados passem a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 5791/2009, nos termos do artigo 104, § 3º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD 11/11/09 PAG 62757 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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16/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Em virtude desta apensação, determino que o PL 1876/99 e seus apensados passem a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57697 COL 02. |
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19/10/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de |
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Recebimento pela PL187699. |
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28/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 5791/2009, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009. |
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10/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado, em face do deferimento do REQ 5791/2009, nos termos do artigo 104, § 3º, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD 11/11/09 PAG 62757 COL 02. |
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/09 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6227/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2009 |
Apense-se à(ao) PL-1876/1999.
Em virtude desta apensação, determino que o PL 1876/99 e seus apensados passem a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 6227/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5791/2009 => PL 6227/2009 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
28/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009. |
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