Imprimir

PL 6219/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Picler - PDT/PR 14/10/2009
Ementa
Assegura aos portadores de diplomas de cursos a distância, as mesmas prerrogativas legais que portadores de diplomas de cursos presenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59428 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59428 COL 01.
27/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2009.
27/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
05/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
06/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
17/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6481/2010, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei 6.219/2009".
22/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6481/2010 , nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD . DCD 23/03/10 PAG 10393 COL 01.
24/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o Memorando n.º 055/10 solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
25/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP.
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 105/10 ao Arquivo