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PL 6219/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Picler - PDT/PR 14/10/2009
Ementa
Assegura aos portadores de diplomas de cursos a distância, as mesmas prerrogativas legais que portadores de diplomas de cursos presenciais.
Indexação
Garantia, portador, diploma, educação à distância, curso superior, graduação, pós graduação lato sensu, pós graduação stricto sensu, ensino médio, ensino profissionalizante, educação profissional, equiparação, educação presencial, realização, concurso público, registro profissional, progressão funcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59428 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59428 COL 01.
27/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2009.
27/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
05/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
06/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. José Linhares
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
17/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6481/2010, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei 6.219/2009".
22/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6481/2010 , nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD . DCD 23/03/10 PAG 10393 COL 01.
24/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o Memorando n.º 055/10 solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
25/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP.
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 105/10 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6219/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59428 COL 01.
PL 6219/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6219/2009 Parecer do Relator 10/03/2010 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
PL 6219/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6481/2010 => PL 6219/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 17/03/2010 Wilson Picler Solicita a retirada do Projeto de Lei 6.219/2009.