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REQ 215/2009 CCTCI => PL 2269/1999 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2269/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiza Erundina - PSB/SP |
14/10/2009 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado, com a realização do evento em duas etapas e extensão do convite ao diretor-presidente da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), José Curcelli; ao presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; a Omar Kaminski, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR; a Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Fundação Cásper Líbero; e a representante da Câmara dos Deputados, Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal do Brasil (RFB). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do REQ 215/2009 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública." |
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21/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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04/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado, com a realização do evento em duas etapas e extensão do convite ao diretor-presidente da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), José Curcelli; ao presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; a Omar Kaminski, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR; a Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Fundação Cásper Líbero; e a representante da Câmara dos Deputados, Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal do Brasil (RFB). |
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