Imprimir

PL 6215/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13039/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 14/10/2009
Ementa
Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Indexação
Denominação, viaduto, rodovia federal, entrocamento, Patos de Minas (MG), Araxá (MG), Uberlândia, (MG), homenagem póstuma, personagem ilustre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59425 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
11/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 652/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).
16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59425 COL 02.
27/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2009.
27/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
30/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
03/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
12/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Aelton Freitas
• Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação.
10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Designado Relator Substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT).
• Parecer do relator substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Eliene Lima
10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
16/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 17/03/10 PAG 9514 COL 02.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
19/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/10, PÁG 24177 COL 01, Letra B.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.
24/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
25/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
16/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/08/11, PÁG 44903 COL 01, Letra C.
25/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011).
14/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1508/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
16/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
24/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 366/11/PS-GSE.
09/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1308/14(SF) comunicando remessa à sanção.
28/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13039/2014. DOU 29/10/14 PÁG 02 COL 02. EDIÇÃO EXTRA.
11/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 652/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6215/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 28 10 09 PAG 59425 COL 02.
PL 6215/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6215/2009 Parecer do Relator 08/07/2011 Gabriel Guimarães Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 6215/2009 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 6215/2009 Redação Final 21/09/2011 Arnaldo Faria de Sá
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6215/2009 Parecer do Relator 13/05/2010 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 6215/2009 Parecer de Comissão 19/05/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6215/2009 Parecer do Relator 21/12/2009 Aelton Freitas Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 6215/2009 Parecer do Relator 10/03/2010 Eliene Lima Parecer do relator substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6215/2009 Parecer de Comissão 10/03/2010 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator substituto, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
PL 6215/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 66/2011 => PL 595/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Gilmar Machado Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.