DTQ 1 CCJC => PL 5201/2009

Destaque

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5201/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Dino - PCdoB/MA

14/10/2009

Ementa

Suprime as expressões "As Mesas da" constantes do inciso X do art. 12, no art. 2º do Projeto de Lei nº 5.201/2009, ficando a seguinte redação: X - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal , por suas Procuradorias Parlamentares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o destaque por unanimidade.

Tramitação

Data

Andamento

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Destaque, DTQ 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o destaque por unanimidade.