CVO 1 PL192703 => PL 1927/2003

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 1927/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Zarattini - PT/SP

07/10/2009

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2007 ao PL 424/2007 da CVT, do PL 5311/2005, do PL 424/2007, e do PL 785/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL192703, da Emenda 1/2007 ao PL 424/2007 da CVT, e da Emenda 2/2007 ao PL 424/2007 da CVT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 PL192703, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 PL192703.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 3/2007 ao PL 424/2007 da CVT, do PL 5311/2005, do PL 424/2007, e do PL 785/2007, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2009 da PL192703, da Emenda 1/2007 ao PL 424/2007 da CVT, e da Emenda 2/2007 ao PL 424/2007 da CVT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 8 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 9 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 10 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 11 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 12 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 13 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 14 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 15 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 17 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 18 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 19 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 20 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 21 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 22 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 27 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 31 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 34 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 25 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 29 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 33 ao SBT 1 PL192703, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 16 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 24 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 26 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 28 ao SBT 1 PL192703, da Emenda ao Substitutivo 30 ao SBT 1 PL192703, e da Emenda ao Substitutivo 32 ao SBT 1 PL192703, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda ao Substitutivo 23 ao SBT 1 PL192703.

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL192703, pelo Dep. Carlos Zarattini

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