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PL 6204/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 792/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
13/10/2009 |
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Ementa |
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Altera os arts. 3º e 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente. |
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Explicação da Ementa |
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Cria os comitês municipais para gestão dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para pagamento ao produtor rural por serviços ambientais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente, criação, comitê, âmbito municipal, municípios, responsabilidade, gestão, recursos financeiros, Fundo Nacional de Meio Ambiente, composição, representante, Poder Público, iniciativa privada, prioridade, aplicação de recursos, pagamento, compensação financeira, produtor rural, serviços, conservação, floresta, mata ciliar, fonte, água. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/10/2009 |
Apense-se à(ao) PL-792/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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24/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-792/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 10 09 PAG 59340 COL 02. |
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27/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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27/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados". |
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03/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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24/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6204/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/10/2009 |
Apense-se à(ao) PL-792/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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