| REQ 216/2009 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Guilherme Campos - DEM/SP | 13/10/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Convite para que Audiência Pública, nesta Comissão, dos senhores Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal; e Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional, para que possam prestar esclarecimentos sobre a determinação do Ministério da Fazenda à Receita Federal para que suspenda parte da devolução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deveria ser restituído entre junho a dezembro do corrente ano, devido a problemas de caixa e queda de arrecadação. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado unanimemente o Requerimento. com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outras que aprovem requerimento semelhante. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 216/2009 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos, que "convite para que Audiência Pública, nesta Comissão, dos senhores Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal; e Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional, para que possam prestar esclarecimentos sobre a determinação do Ministério da Fazenda à Receita Federal para que suspenda parte da devolução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deveria ser restituído entre junho a dezembro do corrente ano, devido a problemas de caixa e queda de arrecadação." | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente o Requerimento. com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e outras que aprovem requerimento semelhante. |
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