REQ 46/2009 CPI-DIVI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

13/10/2009

Ementa

requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, as nformações: relativas a série histórica de todas as emissões de títulos da Dívida Mobiliária Externa, vigentes e já liquidadas,

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/10/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. (CPI-DIVI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da

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Apresentação do REQ 46/2009 CPI-DIVI, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, as nformações: relativas a série histórica de todas as emissões de títulos da Dívida Mobiliária Externa, vigentes e já liquidadas,"

14/10/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da

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Aprovado

13/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.