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REQ 210/2009 CDC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Silvestri - PPS/PR 13/10/2009
Ementa
Solicita convocar o Ministro de estado da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do atraso na restituição de imposto de renda de milhões de contribuintes brasileiros
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ 210/2009 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "solicita convocar o Ministro de estado da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do atraso na restituição de imposto de renda de milhões de contribuintes brasileiros"
21/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo autor.
31/01/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada