REQ 5683/2009 => PEC 42/1995

Requerimento de Prorrogação de sessão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 42/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito.

13/10/2009

Ementa

Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões (2ª prorrogação)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5683/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito., que "requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial por 20 sessões (2ª prorrogação)"

14/10/2009

Plenário (PLEN)

•

REQ. 5683/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD de 15/10/09 PÁG 56849 COL 01.