MSC 803/2009 => PL 5892/2009

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 766/2009

Acessória de:

PL 5892/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/10/2009

Ementa

Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, que "Altera os limites originais a Reserva Extravista Marinha da Baia do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 661, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2009

Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.892/09 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.892/09 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 803/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.892, de 2009, que "Altera os limites originais a Reserva Extravista Marinha da Baia do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 661, de 2009."

13/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Em consequência, determino que o PL nº 5.892/09 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

15/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57169 COL 02.