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PL 6198/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12672/2012
Origem: PLS 10/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Kátia Abreu - DEM/TO 09/10/2009
Ementa
Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 439/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
09/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 2.198 de 2009, do Senado Federal, que "Denomina “Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho” o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/09 PÁG 57504 COL 02.
16/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
30/10/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
03/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
12/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lázaro Botelho
• Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação.
14/04/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
15/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15985 COL 01, Letra A.
29/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
30/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
12/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Nilmar Ruiz (PR-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela aprovação.
23/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/07/10 PÁG 32476 COL 01, Letra B.
14/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
15/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)
06/10/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/05/12, PÁG 15934 COL 01, Letra C.
09/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2012).
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
23/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 833/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
23/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
30/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 49/2012 - Presidência da CCJC
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção através da Mensagem nº 18/12.
• Ofício nº 363/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12672/2012. DOU 20/06/12 PÁG 01 COL 03.
22/06/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 267/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.672, de 19 de junho de 2012".
28/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 439/12/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.