|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1946/2009 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 527/2010 |
|
|
Origem: |
|
TVR 1498/2009 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
09/10/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quarto Centenário, Estado do Paraná. |
|
|
Indexação |
|
|
Aprovação, rádio comunitária, Quarto Centenário (PR), Paraná. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/10/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 527/2010. DOU 22/07/10 PÁG 01 COL 03. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
15/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57263 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
17/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/11/09 PAG 66153 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009). |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
29/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 2473/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
20/01/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho |
|
|
|
|
|
09/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n. 130/10/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho aposto à TVR 1946/09: "Consoante o disposto no Parecer nº 9-A, de 1990, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que dispõe sobre os atos de outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e difusão sonora e de sons e imagens, a matéria, quando se tratar de atos do Poder Executivo negativos de renovação, deverá ser apreciado pelo Plenário.
Ante o exposto, esclareço que as proposições seguintes devem tramitar sujeitas à apreciação do Plenário: PDCs nºs 740/98, 989/01, 1172/01, 1518/01, 1603/02, 1897/02, 1660/05, 1802/05, 1876/05, 1877/05, 359/07, 1995/09, 2186/09; TVRs nºs 94/00, 300/00, 1042/01, 1044/01, 1045/01, 46/07, 1597/09, 1946/09, 1947/09, 1948/09, 2096/10, e MSCs nºs 582/96, 951/00, 1360/00, 759/01, 123/02, 67/04, 68/04, 32/05, 722/09 724/09, 85/10. Publique-se". |
|
|
|
|
|
21/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 527/2010. DOU 22/07/10 PÁG 01 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
26/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1546/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40336 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 1946/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/10/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
|
|
|
|
|
|
PDC 1946/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1946/2009 |
Parecer do Relator |
12/11/2009 |
Osmar Serraglio |
|
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 1946/2009 |
Parecer de Comissão |
17/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PDC 1946/2009 |
Redação Final |
04/03/2010 |
Efraim Filho |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|