Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 5798/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5798/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 08/10/2009
Ementa
Dê-se ao artigo 16 a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino
Tramitação
Data Andamento
08/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino